Um medicamento à base de canabidiol poderá ser incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão deverá ser tomada na próxima reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em 8 e 9 de dezembro. A Conitec, que assessora o Ministério da Saúde, avaliará o uso do fitoterápico Canabidiol Prati-Donaduzzi, disponível em redes de farmácias como Venâncio e Raia, onde o frasco de 30 mililitros do extrato de óleo custa R$ 2.375, sob receita médica.
A inclusão do canabidiol no SUS facilitaria o acesso à substância, hoje dificultado pelo alto custo e pela proibição da produção no Brasil. Conhecido também como CBD, o canabidiol é um princípio ativo da Cannabis sativa, a popular maconha, cujo plantio é ilegal no país. Como a substância precisa ser importada, o preço final do produto é caro. Isso leva grande parte dos pacientes brasileiros que fazem uso do medicamento a recorrer a óleos produzidos de forma artesanal.
Mais de dez associações se empenham para facilitar o acesso ao canabidiol no Brasil. A substância tem se mostrado eficaz no tratamento de uma série de males, incluindo crises convulsivas, fibromialgia e esclerose múltipla. É usada também como ansiolítico, anti-inflamatório e antitumoral.
Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir o uso de canabidiol importado, mediante prescrição médica e laudo legal. A Anvisa retirou o produto da lista de substâncias ilegais, mas não o classifica como medicamento. Em dezembro do ano passado, a agência deu mais um passo em sua flexibilização, passando a permitir a compra de CBD em farmácias.
EXCELENTES RESULTADOS EM AUTISMO
A atriz Bel Kutner recorre ao canabidiol há dois anos para controlar as convulsões do filho Davi, de 5 anos, que sofre de autismo. Desde que conseguiu a autorização da Anvisa, passou a importar dos Estados Unidos frascos de 30 mililitros do medicamento 1Pure, que custam US$ 400 – mais de R$ 2 mil – e duram um mês.
“Não tive dificuldade para conseguir a autorização. Participei de muitos congressos e conheci várias associações que lutam para facilitar o uso do canabidiol, cujos resultados são excelentes”, diz ela.
Para Kutner, o maior problema ainda é o custo alto do medicamento, inviável para pessoas de baixo poder aquisitivo. “Muita gente já começa a plantar. Que juiz poderia criminalizar uma mãe por uma iniciativa como essa?”, questiona.
A falta de padronização para a variedade de extratos da planta e a discriminação contra o uso recreativo da maconha dificultaram a sua utilização na indústria farmacêutica ao longo dos anos. Estudos indicam que a Cannabis medicinal é tão eficaz quanto medicamentos ansiolíticos, com a vantagem de não oferecer risco de dependência e efeitos colaterais. A explicação para isso é que os carabinoides presentes nas plantas também existem em nosso organismo e interagem com eles. Essa relação mimética evitaria os efeitos colaterais e a dependência.
Estima-se que a Cannabis sativa já era usada há mais de dez mil anos na China, para fabricação de papel e, mais tarde, para a produção de tecidos e com fins medicinais. A planta começou a ser cultivada há cerca de seis mil anos. No início do século XIX, pesquisas levaram o médico irlandês William O’Shaughnessy ao uso medicinal da maconha, difundindo-a no Ocidente.
Nos anos 1960, o uso medicinal da planta foi impulsionado pelo químico búlgaro-israelense Raphael Mechoulam. Ele descobriu os carabinoides e endocarabinoides, substâncias que abriram caminho para estudos científicos sobre os benefícios do canabidiol. Nos anos 1970, o médico Elisaldo Carlini, da Universidade Federal de São Paulo, investigou a eficácia do CBD no controle de crises epiléticas.
Celina Côrtes é jornalista, escritora e mantém o blog Sair da Inércia.
