Ecocídio na trilha para se tornar crime internacional

Doze renomados advogados de diferentes países se uniram para propor que o ecocídio seja reconhecido como crime pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Se a proposta for aceita, o ecocídio se tornará o quinto crime julgado pelo TPI, juntamente com genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de agressão e crimes de guerra. A iniciativa dos advogados foi considerada um passo histórico de uma campanha global com o objetivo de impedir catástrofes ambientais.

Como definição jurídica para o termo ecocídio, o grupo formado por especialistas em direito ambiental e internacional – propôs: “Atos ilícitos ou arbitrários cometidos com o conhecimento de haver uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente serem causados por estes atos.”

Com o reconhecimento do ecocídio como crime internacional, a destruição ambiental maciça passaria a ser considerada um dos crimes mais graves e repreensíveis do mundo. Além disso, líderes de empresas e governos poderiam ser responsabilizados pessoalmente por grandes danos ambientais, como acidentes nucleares, derramamentos de óleo, destruição de florestas e mesmo a morte de animais em extinção.

“Nenhuma das leis criminais internacionais existentes protege o meio ambiente como um fim em si, e é isso que o crime de ecocídio faz”, afirmou em entrevista coletiva online o advogado Philippe Sands, professor de direito internacional da University College London e um dos dirigentes do grupo que redigiu  a proposta.

O reconhecimento oficial do crime de ecocídio pelo TPI pode demorar. É preciso que um dos 123 países que integram a corte internacional com sede em Haia (Holanda) submeta a proposta ao secretário-geral da ONU – atualmente, o português Antônio Guterres. Com isso, será iniciado um processo para que seja acrescentada uma emenda aos Estatutos de Roma, que determinam as regras do tribunal.

 

INTRODUÇÃO DE UMA NOVA ABORDAGEM ANTROPOCÊNTRICA

Com a autoridade de quem participou da delegação americana que negociou o tratado de criação do TPI e foi embaixador dos EUA para questões de crime de guerra, David J. Scheffer considerou a iniciativa “um exercício essencial, porque os danos ambientais estão crescendo de maneira fenomenal”. Ele acrescentou: “O ecocídio, por sua mera existência, elevará a questão do meio ambiente.”

O grupo de advogados debateu durante seis meses para chegar à definição de ecocídio. Sands explicou a dificuldade: “Todos os outros quatro crimes [julgados pelo TPI] focam exclusivamente no bem-estar dos seres humanos. Este [o ecocídio], claro, faz isso, mas introduz uma nova abordagem não antropocêntrica, que é pôr o meio ambiente no cerne da lei internacional, por isso é original e inovador.”

Ele acrescentou: “Para mim, o mais importante nessa iniciativa é que ela é parte de um processo mais amplo de mudar a consciência pública, reconhecer que temos uma relação com nosso meio ambiente, que nosso bem-estar depende do bem-estar do meio ambiente e que temos de usar vários instrumentos políticos, diplomáticos, mas também jurídicos, para alcançar a proteção do meio ambiente.”

O reconhecimento jurídico do ecocídio é discutido desde 1972, quando o primeiro-ministro sueco Olof Palme apresentou o conceito na conferência ambiental da ONU em Estocolmo. Em 1998, considerou-se sua inclusão nos Estatutos de Roma, o que acabou não acontecendo. Falecido em 2019, o advogado escocês Polly Higgins fez uma longa campanha para que fosse reconhecido como crime contra a humanidade.

O Papa Francisco já se declarou favorável à causa, bem como o presidente da França, Emmanuel Macron – um dos maiores defensores da ideia – e outros líderes europeus. O TPI tem sido criticado por não investigar grandes crimes ambientais, mas não se manifestou sobre a iniciativa dos advogados. Ambientalistas a consideraram um instrumento importante para conter a acelerada degradação de ecossistemas e a perda de biodiversidade no planeta.